Decreto 4599 2001 do Paraná PR Leis Estaduais › decreto-n-4599-2001-paran... Leis Estaduais › decreto-n-4599-2001-paran... Leis Estaduais › decreto-n-4599-2001-paran... Art. 1º Fica proibida, em todo Estado do Paraná, a exploração de jogos através de máquinas eletrônicas ou equipamentos de apostas eletrônicas e eletromecânicas, ...
STJ: para a caracterização do delito de contrabando ... Evinis Talon › stj-para-a-caracterizacao-do-deli... Evinis Talon › stj-para-a-caracterizacao-do-deli... Evinis Talon › stj-para-a-caracterizacao-do-deli... 9 de nov. de 2019 — 9 de nov. de 2019 1. A 5ª e a 6ª Turma desta Corte têm entendido que, para a caracterização do delito de contrabando/descaminho internacional de máquinas ...
Bom Dia Piauí | Advogado especialista fala sobre a legalidade ... Globoplay · 6 de dez. de 2017 Globoplay Globoplay 5:49
Lei enquadra jogo do bicho e caça-níquel como crime Gazeta do Povo › vida-e-cidadania Gazeta do Povo › vida-e-cidadania Gazeta do Povo › vida-e-cidadania 10 de jul. de 2012 — 10 de jul. de 2012 A partir de agora, o jogo do bicho e a exploração de máquinas caça-níqueis poderão ser considerados crimes e terão punições mais rígidas.
Polícia atua para coibir as máquinas de caça-níqueis › Notícias › Notícias › Notícias 7 de abr. de 2025 — 7 de abr. de 2025 “É crime [contravenção penal] porque é considerado jogo de azar, uma loteria não-autorizada. Normalmente as máquinas são mexidas, burladas ...
STF retoma julgamento que pode manter jogo do bicho ... Primeira Página › Justiça Primeira Página › Justiça Primeira Página › Justiça 6 de ago. de 2026 — 6 de ago. de 2026
Mesmo proibidos os jogos de azar, furtar máquina de caça ... Consultor Jurídico › 2011-ago-06 › mesmo-proibido... Consultor Jurídico › 2011-ago-06 › mesmo-proibido... Consultor Jurídico › 2011-ago-06 › mesmo-proibido... 6 de ago. de 2011 — 6 de ago. de 2011 Mesmo proibidos os jogos de azar, furtar máquina de caça-níqueis é crime ... De acordo com o dito popular, 'ladrão que rouba ladrão tem 100 anos ...
Mantida condenação de réu que explorava jogos de azar ... TJSP › Noticias › Noticia TJSP › Noticias › Noticia TJSP › Noticias › Noticia 9 de fev. de 2023 — 9 de fev. de 2023 “O ônus de provar que o acusado não era o responsável pelas máquinas caça-níqueis era da defesa, por força do disposto no artigo 156 do Código ...
Por que os jogos de azar foram proibidos no Brasil? GZH › Geral GZH › Geral GZH › Geral 18 de set. de 2015 — 18 de set. de 2015 Por que os jogos de azar foram proibidos no Brasil? Eurico Gaspar Dutra decretou a medida em 1946 após reportagem mostrar 'as fábricas do vício ...